Termos de uso, sem letra miúda.
Estes termos regem os sites da codafort e os serviços online gratuitos. O software tem o seu próprio contrato, a EULA que acompanha cada pacote (arquivo LICENSE); os planos pagos e a Platform têm contratos próprios, descritos abaixo.
1. Quem somos e qual documento vale
Orchestro Tecnologia, dona da codafort (CNPJ e endereço: a preencher antes da publicação). Contato: [email protected].
| documento | rege |
|---|---|
| EULA (LICENSE) | o uso dos programas codafort, codacrash, codaprobe e codatrace, dos agentes do codatrace e das skills |
| Estes Termos de Uso | os sites, a lista de espera, a página /verify e a documentação |
| Termos de Assinatura | os planos pagos: preço, renovação, cancelamento, arrependimento e reembolso (publicados antes de a compra abrir) |
| Contrato da Platform e acordo de tratamento de dados | a codafort Platform, para organizações |
| Política de Privacidade | todo dado pessoal que tratamos |
2. O software, em resumo
Licenciado, não vendido: licença limitada, não exclusiva e intransferível para analisar sistemas e códigos dos quais você é titular ou tem autorização expressa. Detecção e conserto de segurança são gratuitos, para sempre; os eixos de qualidade e risco, os momentos de execução, a criação da declaração contra-assinada e a governança da organização dependem de plano pago. Verificar uma declaração é grátis para qualquer pessoa. O que o software pode e não pode fazer, e o que ele envia, está na EULA.
3. Uso aceitável
- O codaprobe e o coletor externo (--oob) só podem ser apontados para alvos que você tem autorização para testar. Testar sistema alheio sem autorização pode ser crime (Código Penal, art. 154-A), e a responsabilidade pela autorização é sua.
- A codafort é ferramenta defensiva: não a use para atacar, explorar ou interromper sistemas.
- Não ataque, sobrecarregue nem tente burlar os nossos serviços. Falha de segurança na própria codafort se reporta pela política de SECURITY.md, que protege a pesquisa de boa-fé.
4. Serviços online
- Lista de espera: inscrição voluntária, com consentimento; você sai quando quiser.
- Licença: emitida por e-mail e revalidada pelo binário, no máximo uma vez a cada 24 horas.
- Declaração contra-assinada: contra-assinamos a integridade do resultado de um scan (este conjunto de regras, este commit, este hash). O conteúdo é o que o titular declarou: a contra-assinatura prova que ele não mudou depois de emitido e quem o emitiu, não que o sistema está livre de vulnerabilidades nem que cumpre uma norma. O que ela prova e o que não prova está no próprio pacote (COMPLIANCE-MAP.md) e em /attestation.
- /verify: roda no seu navegador, offline, sem enviar a declaração para nós.
5. Planos pagos
No pré-lançamento nenhum plano pago está à venda. Quando a compra abrir, os Termos de Assinatura vão trazer, antes do pagamento: o que cada plano inclui, o preço em reais com tributos, a renovação automática e o aviso dela, o cancelamento simples, o direito de arrependimento de 7 dias na compra online (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), o reembolso e a nota fiscal.
6. Garantia e responsabilidade
A codafort revela onde o código está exposto e propõe correções; não substitui o teste de intrusão independente (Res. CMN 4.893, art. 22-A, incluído pela Res. CMN 5.274/2025), a revisão humana nem o julgamento de quem aplica um conserto. Um resultado limpo significa "os eixos que rodaram não acharam nada", não "seguro". Se você é consumidor, os seus direitos do Código de Defesa do Consumidor ficam preservados; para empresas, valem os limites da EULA.
7. Propriedade intelectual
O conteúdo dos sites, a documentação, a marca codafort e os nomes dos produtos pertencem à Orchestro Tecnologia. A documentação pode ser citada com a fonte.
8. Idade
Os serviços são para maiores de 18 anos ou para quem age em nome de uma empresa.
9. Lei aplicável e foro
Lei brasileira. Se você é consumidor, o foro é o do seu domicílio; nos demais casos, o foro é definido no contrato aplicável (EULA, Termos de Assinatura ou Contrato da Platform).
10. Mudanças
Esta página é versionada no repositório. Mudança relevante é publicada aqui com a data, antes de valer.