CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA) — CODAFORT ===================================================== Versão de 2026-10-06. Texto preparado pela engenharia; a revisão jurídica é condição do lançamento comercial. Copyright © 2026 Orchestro Tecnologia. Todos os direitos reservados. ESTE SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. 1. PARTES E OBJETO 1.1 Licenciante: Orchestro Tecnologia ("Licenciante"), CNPJ e endereço a preencher antes da publicação, contato: support@codafort.com. Licenciado: a pessoa física ou jurídica que instala ou usa o Software ("Licenciado"). 1.2 "Software" são os programas codafort, codacrash, codaprobe e codatrace; os agentes do codatrace (Python, Node e JVM); as skills e instruções que o comando "codafort mcp install" grava nas pastas dos agentes de IA; as regras, esquemas e documentação que os acompanham; os pacotes de distribuição (npm, Homebrew, arquivos de release); e as atualizações desses itens. 1.3 Este Contrato não rege a codafort Platform nem os serviços online da Licenciante (emissão e revalidação de licença, contra-assinatura de declarações, lista de espera, sites). Esses têm termos próprios: Termos de Uso, Termos de Assinatura dos planos pagos e, para organizações, o Contrato da Platform com seu acordo de tratamento de dados, publicados em codafort.com. 2. ACEITE Ao instalar, copiar ou usar o Software, o Licenciado declara ter lido e aceito este Contrato, publicado em codafort.com/eula.txt e incluído em cada pacote (arquivo LICENSE). Num terminal, os instaladores oficiais indicam onde lê-lo e pedem o aceite antes de baixar o Software; em instalação automatizada e nos gerenciadores de pacote (Homebrew, npm), o uso implica o aceite. Se você não concorda, não instale nem use o Software. 3. CONCESSÃO DE LICENÇA A Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Software em forma executável (e, no caso dos agentes do codatrace, na forma de código-fonte em que são entregues), para analisar sistemas e códigos dos quais o Licenciado seja titular ou para os quais tenha autorização expressa, nos limites do plano contratado. Encontrar e corrigir vulnerabilidades de segurança não exige plano pago; as demais funcionalidades dependem do plano, conforme os Termos de Assinatura. 4. USOS EXPRESSAMENTE PERMITIDOS Sem prejuízo da cláusula 5, o Licenciado pode: a) executar o Software em pipelines de integração contínua, inclusive em servidores de terceiros que executem as tarefas do Licenciado; b) executá-lo em contêineres e máquinas virtuais sob seu controle; c) permitir o uso por empregados e prestadores que atuem por conta do Licenciado, que responde por eles; d) implantar os agentes do codatrace nas aplicações do próprio Licenciado, em qualquer ambiente, com a única finalidade de alimentar o coletor do próprio Licenciado; e) compartilhar livremente os relatórios e resultados que o Software gera a partir dos seus sistemas. 5. RESTRIÇÕES É proibido, no todo ou em parte, salvo o previsto na cláusula 4: a) redistribuir, publicar ou disponibilizar o Software a terceiros; b) modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software, inclusive das skills e instruções instaladas nas pastas dos agentes de IA; c) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto na medida em que a lei aplicável o permita apesar desta cláusula; d) sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar ou ceder o Software; e) comercializar cópias do Software; f) usar o Software, seus resultados, regras ou esquemas para conceber, desenvolver ou aprimorar produto ou serviço concorrente; g) remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade; h) contornar, desabilitar ou interferir nos mecanismos de licenciamento ou de habilitação de funcionalidades. Cópia alterada das skills ou instruções não tem suporte. O comando "codafort mcp install", que os instaladores executam na configuração, restaura a versão oficial, e "codafort mcp install --dry-run" lista o que foi alterado. 6. FINALIDADE DEFENSIVA E USO ACEITÁVEL 6.1 O Software é ferramenta defensiva: revela onde um sistema está exposto para que seja corrigido. O codacrash nunca gera exploit nem prova de conceito ofensiva. 6.2 O codaprobe e o coletor de interação externa (opção --oob) só podem ser apontados para alvos que o Licenciado tenha autorização expressa para testar. Testar sistema alheio sem autorização pode configurar crime (Código Penal, art. 154-A). A responsabilidade pela autorização é do Licenciado; se for pessoa jurídica, ele indeniza a Licenciante por reclamação de terceiro decorrente de uso não autorizado. 7. PROPRIEDADE O Software é protegido pela Lei 9.609/1998, pela Lei 9.610/1998 e por tratados internacionais. Todos os direitos sobre o Software pertencem à Licenciante. Este Contrato não transfere ao Licenciado nenhum direito de propriedade sobre o Software. 8. RESULTADOS E DADOS 8.1 Os relatórios, findings e demais artefatos gerados a partir de código ou sistemas do Licenciado pertencem ao Licenciado. 8.2 A análise roda na máquina do Licenciado. Fora dela, o Software envia somente: a) telemetria de uso, pseudônima, a cada "codafort scan" interativo: um identificador aleatório da instalação, versão, sistema e contagens (sem código, caminho ou localização de finding). Desliga-se com "codafort config telemetry off", com CODAFORT_TELEMETRY=off ou com --no-telemetry, e fica desligada em integração contínua e sem terminal; b) com licença ativa, a revalidação dela, no máximo uma vez a cada 24 horas (o identificador e o token da licença, que contém o e-mail do titular). Desliga-se com CODAFORT_LICENSE_OFFLINE=1; c) a contra-assinatura de uma declaração, quando o Licenciado a pede; d) quando o Licenciado conecta um repositório à codafort Platform, o que ele envia ou o que a conexão passa a sincronizar, inclusive trechos de código e autores de commit, nos termos do Contrato da Platform. A Política de Privacidade (codafort.com/privacy) descreve cada envio. A edição sem rede, contratada com a Platform, não contém o código de nenhum desses envios. 9. COMPONENTES DE TERCEIROS O Software inclui componentes de código aberto, cada um regido pela própria licença, listados no arquivo THIRD-PARTY-NOTICES que acompanha cada pacote. Nada neste Contrato restringe direitos que essas licenças concedem. 10. VALIDADE TÉCNICA E CORREÇÕES Cada versão do Software tem prazo de validade técnica de 12 (doze) meses contados da sua publicação (Lei 9.609/1998, art. 7º). Nesse prazo, a Licenciante corrige, por meio de versões novas, defeitos que impeçam o funcionamento conforme a documentação (art. 8º). O suporte além disso segue o plano contratado. 11. GARANTIA 11.1 Ressalvado o item 11.2, o Software é fornecido no estado em que se encontra, sem outras garantias. A Licenciante não garante que o Software identificará todas as vulnerabilidades ou defeitos: um resultado sem achados significa que os eixos executados nada encontraram, não que o sistema é seguro. 11.2 Se o Licenciado for consumidor, nada neste Contrato afasta ou limita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. 12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 12.1 Para o Licenciado pessoa jurídica que não seja consumidor, a responsabilidade total da Licenciante decorrente deste Contrato limita-se ao valor pago pelo Licenciado nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, e a Licenciante não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos. 12.2 A limitação não se aplica a dolo ou culpa grave, nem ao Licenciado consumidor na medida em que o Código de Defesa do Consumidor a proíba. 13. ATUALIZAÇÕES E LICENÇA Atualizações podem alterar funcionalidades. Se a revalidação informar que a licença paga foi revogada, o Software apaga a licença local e volta às funcionalidades sem plano pago; a segurança continua disponível. 14. VIGÊNCIA E RESCISÃO Este Contrato vigora enquanto o Licenciado usar o Software. A violação das cláusulas 5 ou 6 rescinde a licença, sem prejuízo das demais medidas cabíveis; rescindida a licença, o Licenciado deve cessar o uso e apagar as cópias. Cobrança, cancelamento e reembolso de planos pagos seguem os Termos de Assinatura. As cláusulas 5, 6, 7, 11 e 12 sobrevivem à rescisão. 15. IDIOMA Prevalece a versão em português deste Contrato sobre qualquer tradução. 16. LEI APLICÁVEL E FORO Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para o Licenciado consumidor, o foro é o do seu domicílio. Para os demais, fica eleito o foro da comarca da sede da Licenciante. Contato: support@codafort.com · privacidade: privacy@codafort.com · segurança: security@codafort.com.